Entenda o dado que será tratado
A LGPD classifica o dado biométrico vinculado a uma pessoa natural como dado pessoal sensível. As hipóteses de tratamento estão no artigo 11. Definir qual delas se aplica depende da finalidade e das circunstâncias do processo; a contratação de uma API não resolve essa avaliação.
A análise deve distinguir a fotografia e o tratamento biométrico realizado a partir dela. Documente os dados envolvidos e quem pode acessá-los.
Desenhe o fluxo com a equipe responsável
- Descreva a finalidade da comparação e por que ela é necessária.
- Defina os dados mínimos e as hipóteses legais aplicáveis.
- Planeje retenção, controle de acesso e atendimento ao titular.
- Revise os riscos e as medidas para reduzi-los antes da operação.
Traduza o planejamento em controles
No backend, limite quem pode executar a comparação e consultar os arquivos. Evite reproduzir imagens e dados pessoais em logs de diagnóstico. Considere uma rotina de descarte e uma trilha que registre as decisões do processo sem ampliar a exposição dos dados.
Ofereça revisão quando a captura ou a comparação não funcionar para o usuário. O retorno técnico precisa de um tratamento de produto: mensagem clara, alternativa e encaminhamento adequado.
Consulte as fontes oficiais
Este conteúdo apresenta pontos de planejamento da integração. A avaliação jurídica e de proteção de dados deve considerar o contexto real da organização.
O próximo passo está na API.
Conheça os campos, os exemplos e as regras de cada serviço antes de integrar.
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